Pontuação na CNH: Como Funciona e Quando Você Corre Risco de Suspensão

Diferente do que muita gente pensa, o limite de pontos que leva à suspensão da CNH não é sempre o mesmo para todo mundo. Desde a reforma do Código de Trânsito Brasileiro trazida pela Lei nº 14.071/2020, o limite passou a variar conforme o histórico recente de infrações do condutor.

Como funciona a faixa de pontuação

O limite de pontos considerado para fins de suspensão do direito de dirigir depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu nos últimos 12 meses:

• Até 40 pontos: condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Até 30 pontos: condutor que cometeu uma infração gravíssima nesse período;
• Até 20 pontos: condutor que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas nesse período.

Isso significa que dois condutores com a mesma pontuação total podem estar em situações completamente diferentes, dependendo da gravidade das infrações que compõem esse total.

Como consultar sua pontuação

O extrato de pontuação pode ser consultado no aplicativo ou portal do DETRAN do seu estado, ou no portal do Denatran/Serpro, mediante login com conta gov.br. É recomendável consultar periodicamente, principalmente após receber qualquer notificação de multa.

O que fazer se a pontuação estiver perto do limite

Antes de acumular mais pontos, vale verificar se alguma das multas já aplicadas ainda está dentro do prazo de recurso, ou se há vício formal em alguma delas que justifique defesa. Reduzir a pontuação por meio de recurso bem fundamentado pode evitar a instauração do processo de suspensão.

Diferença entre pontuação e reincidência em infração gravíssima específica

Existe ainda outra hipótese de suspensão, independente da pontuação total: a reincidência, em um período de 12 meses, em uma mesma infração de natureza gravíssima específica prevista em lei. Nesse caso, a suspensão pode ocorrer mesmo que o total de pontos esteja abaixo do limite da faixa.