Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a AGS Serviços de Trânsito trata os dados pessoais recebidos por meio deste site e dos canais de atendimento associados (WhatsApp, Instagram e e-mail), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). A identificação completa do responsável pelo tratamento de dados pode ser obtida mediante solicitação pelos canais de contato indicados na seção 7 desta política.

1. Quais dados coletamos

Ao entrar em contato pelos canais disponibilizados neste site, podemos coletar:

• Nome completo e dados de contato (telefone, e-mail);
• Informações e documentos relacionados ao seu caso de trânsito, como notificações, autos de infração e prontuário de condutor, quando você opta por enviá-los para análise;
• Dados de navegação básicos no site, coletados por ferramentas de análise de audiência (quando aplicável), como páginas visitadas e origem do acesso.

2. Para que usamos esses dados

• Realizar a análise inicial do seu caso e prestar orientação jurídica;
• Elaborar e conduzir a defesa administrativa ou judicial, caso você contrate os serviços do escritório;
• Entrar em contato para dar andamento ao atendimento solicitado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia, conforme o caso, na execução de procedimentos preliminares e de contrato de prestação de serviços advocatícios, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou no seu consentimento, quando você opta por nos enviar informações espontaneamente para análise do seu caso.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos ou compartilhados para fins de marketing de terceiros. Podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a condução do seu caso, como no protocolo de petições e documentos junto a órgãos de trânsito (DETRAN, JARI, CETRAN) e órgãos do Poder Judiciário, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Prazo de retenção

Os dados relacionados a atendimentos e processos são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e, após seu encerramento, pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis ao exercício da advocacia e pela legislação civil quanto à guarda de documentos, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamento com terceiros, e revogação do consentimento, quando aplicável, ressalvados os dados cuja manutenção seja exigida por obrigação legal do exercício da advocacia.

7. Como exercer seus direitos ou tirar dúvidas

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser feitas diretamente pelo e-mail adv.alissonaguiar@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97350-2245.

8. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.